Em decisão inédita no país, juiz considerou todos os moradores de um edifício na Saúde responsáveis pela fraude cometida por vizinhos; com isso, abre caminho para processo milionário de indenização.
O condomínio inteiro do edifício Mont Blanc, na Saúde, foi condenado pela Justiça por pirataria da conexão da TV a cabo.
“É a primeira vez no Brasil que um condomínio é condenado pela fraude e não só os condôminos que usufruem dos serviços”, disse Leonardo Palhares, advogado responsável pela ação interposta pelo Sindicato das Empresas de TV Por Assinatura (Seta).
O juiz da 3ª Vara de Justiça do Fórum do Jabaquara, Paulo de Oliveira Filho, considerou, na decisão, o uso indevido do sinal de TV. O magistrado acolheu a conclusão de um perito, realizada no dia 23 de março.
Com a decisão favorável, o Seta pode entrar com ações indenizatórias contra o residencial, cujo valor pode chegar a milhões de reais (leia texto ao lado).
“O uso fraudulento desses ativos é crime passível de ações civis e criminais”, explica Jair Jaroleto Jr, assessor jurídico do Seta. Ou seja, pode dar até cadeia, de até oito anos, no caso do síndico.
Áreas comuns
A maioria dos casos de furto de sinal ou “gato” em condomínios ocorre a partir das áreas comuns, entre os apartamentos, que, segundo Palhares, devem ser zeladas por todos os condôminos e geridos pelo síndico. Em caso de fraude, o condomínio inteiro pode ser responsabilizado pelo ato do vizinho, diz.
De acordo com o Seta, 240 mil condomínios no país têm acesso pirata à TV paga, o que causa prejuízo de R$ 500 milhões. Procurados, o Sindicond (Sindicato dos Condomínios de São Paulo) e a síndica do edifício condenado preferiram não comentar a decisão. Cabe ainda recurso, no prazo de 15 dias, contra a decisão judicial.l
Empresas vão pleitar Milhões de Reais
Em breve, o sindicato vai entrar com nova ação na Justiça, desta vez para pedir uma indenização ao condomínio Mont Blanc.
Segundo o advogado responsável pela causa, Leonardo Palhares, “o valor pode chegar a milhões de reais”. Ele afirma que o juiz pode condenar o prédio “a pagar até três mil vezes o valor do objeto falsificado”. Como o custo médio de uma assinatura de TV paga é de R$ 60 mensais, se o juiz considerar seis meses de furto, o valor seria de R$ 1,080 milhão
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